INCM sensibiliza consumidores de Xai-Xai para segurança digital e uso devido de internet
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM realizou, esta quinta-feira, 17 de Setembro, na Cidade de Xai-Xai, mais uma sessão de literacia digital dirigida aos consumidores, dando continuidade às acções de sensibilização realizadas anteriormente em Nampula e Tete. A iniciativa abordou o uso responsável das tecnologias, a prevenção de fraudes nas telecomunicações, a segurança digital e os direitos e deveres dos consumidores, bem como o uso adequado da internet. Na sessão de abertura, a Directora Provincial de Economia e Finanças de Gaza, Romana Baulane, apelou aos cidadãos para que acompanhem a rápida evolução das telecomunicações e das tecnologias digitais com maior conhecimento e responsabilidade. Destacou a importância de os consumidores estarem atentos às condições dos serviços que utilizam, protegerem os seus dados pessoais e adoptarem práticas seguras na utilização da internet, dos dispositivos e das plataformas digitais. Por sua vez, o Director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas de Gaza, Pascoal Luís Gemo, destacou o papel cada vez mais abrangente das telecomunicações na sociedade e desafiou o INCM a expandir estas acções a mais comunidades e a realizá-las com maior frequência, tendo em conta a importância da capacitação dos cidadãos perante os desafios do ambiente digital. Durante a sessão, a Chefe do Departamento de Protecção ao Consumidor do INCM, Dalila Morais, centrou a sua abordagem nos principais riscos associados ao ambiente digital, alertando para a necessidade de reforçar as medidas de prevenção. Segundo explicou, “os riscos digitais são reais e estão a crescer, daí a necessidade de o INCM intensificar as acções de literacia digital, que constituem uma das principais formas de prevenção”. Acrescentou que a segurança digital é uma responsabilidade partilhada entre consumidores, operadores, Regulador e demais intervenientes. Os participantes receberam orientações sobre as formas seguras de utilizar as tecnologias e de se protegerem contra fraudes, com destaque para a necessidade de não aceder a links suspeitos recebidos por mensagens ou através de outras plataformas digitais. Receberam igualmente orientação sobre o uso dos pacotes de internet e controlo de downloods, evitando-se custos e gastos descontrolados de megabites. A sessão reforçou igualmente a importância da participação activa dos consumidores na defesa dos seus direitos. Neste sentido, os participantes foram encorajador a apresentarem as suas inquietações e a solicitarem esclarecimentos sempre que tenham dúvidas, bem como que busquem conhecer e exercer os seus direitos e cumpram os respectivos deveres. Foi igualmente esclarecido que as reclamações devem ser inicialmente apresentadas aos operadores, através dos canais disponibilizados (linha 100 grátis em cada operador) para o efeito. Em caso de insatisfação ou de ausência de resposta adequada, os consumidores podem recorrer ao INCM através dos seus canais de atendimento (linha do cliente 1789, portal do consumidor em www.consumidor.incm.gov.mz ou e-mail consumidor@incm.gov.mz). A iniciativa enquadra-se nas acções do INCM destinadas a promover uma utilização mais consciente, segura e responsável das telecomunicações, contribuindo para o fortalecimento da literacia digital e para uma maior protecção dos consumidores num contexto de crescente transformação tecnológica.
Comunicado: INCM desenvolve sistema para maior transparência nas tarifas e pacotes de dados
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social, das preocupações manifestadas pelos consumidores relativas ao rápido esgotamento dos pacotes de dados móveis. Estas reclamações têm merecido a devida atenção do regulador, particularmente por envolverem aspectos relacionados com a transparência na medição do consumo, a qualidade de serviço e a protecção dos direitos dos utilizadores. No âmbito da transparência tarifária, o INCM informa que está a desenvolver um Sistema de Gestão de Tarifas, cuja operacionalização está prevista para o mês de Novembro do presente ano. Esta plataforma permitirá reforçar a monitoria das tarifas e dos pacotes oferecidos pelos operadores, comparar tarifas, identificar o preço efectivo do serviço incluindo condições e validade, verificar as condições aplicadas aos consumidores e assegurar maior transparência e responsabilização na prestação dos serviços de telecomunicações. No domínio específico dos serviços de dados pretende-se assegurar que a validade anunciada dos pacotes tenha utilidade efectiva para o consumidor e que o esgotamento do volume de dados não resulte numa interrupção abrupta do serviço antes da data prevista. Paralelamente, o INCM está a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes de telecomunicações com vista à adopção de soluções mais justas e previsíveis. Apelo aos operadores e orientações aos consumidores O regulador incentiva os operadores a disponibilizarem informação clara, acessível e verificável sobre o consumo efectuado, os saldos disponíveis e as condições aplicáveis a cada pacote, explicando os factores que determinam o nível de consumo de dados móveis. O INCM continuará a acompanhar as preocupações apresentadas e a trabalhar com os operadores para garantir maior transparência, melhor qualidade dos serviços e uma protecção mais efectiva aos consumidores. Sempre que existam indícios de irregularidades na contabilização dos dados, serão realizadas as devidas verificações técnicas e adoptadas às medidas regulatórias aplicáveis. Para isso, os consumidores devem continuar a usar os canais apropriados de reclamações dos operadores, através do número 100. Caso as suas reclamações não sejam devidamente satisfeitas devem recorrer aos canais do INCM através da página web (www.incm.gov.mz), do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz), pelo correio electrónico (consumidor@incm.gov.mz), linha do cliente grátis (+258 1789) ou por via de cartas. O INCM reafirma o seu compromisso com a promoção de um sector das comunicações moderno, inclusivo, competitivo e sustentável, capaz de apoiar os objectivos da transformação digital, desenvolvimento económico e inclusão social de Moçambique.
INCM reforça literacia digital e protecção dos consumidores em Tete
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM realizou, na Cidade de Tete, mais uma sessão pública de promoção da literacia digital, dando continuidade às acções de sensibilização dos consumidores sobre o uso seguro e responsável dos serviços de telecomunicações. A iniciativa, que reúne operadores de telecomunicações, instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições académicas, num espaço de debate e troca de experiências sobre os direitos, deveres e boas práticas dos consumidores, insere-se nas acções do Departamento de Protecção ao Consumidor e integra um programa de sessões de literacia digital que teve início, em Agosto, na Província de Nampula e que o INCM pretende estender progressivamente a outras províncias do País. Durante o encontro, foi destacada a importância da realização contínua destas acções, sobretudo nas zonas recônditas, como forma de reduzir os riscos de burlas, divulgação ilícita de informações e outras práticas que podem comprometer a segurança dos utilizadores. Foi igualmente defendido o reforço da cooperação entre o Regulador e os operadores de telecomunicações, para fortalecer as acções de sensibilização e protecção dos consumidores. Os participantes foram ainda incentivados a adoptar comportamentos responsáveis no ambiente digital, com destaque para a protecção de dados pessoais, o uso seguro das tecnologias e o recurso aos canais e plataformas oficiais para obtenção de esclarecimentos, apresentação de reclamações e denúncia de práticas fraudulentas.
